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Você está aqui: Programa final do Congresso
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14:00
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PRÉ-EVENTO DAS COMISSÕES
Marcas
Marcas: temas polêmicos no Judiciário e no INPI. Mesa redonda para debater apostilas, Protocolo de Madri, PROSUR, Intervenção do INPI em ações, liminares, entre outros.
Marcelo Leonardo Tavares - Juiz Federal - Titular da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro
André Balloussier - Diretor de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas - INPI
Co-Coordenador - José Mauro Decousseau Machado - Pinheiro Neto Advogados
Coordenadora Adjunta - Diana Marques Vieira de Mello - Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello
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14:00
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PRÉ-EVENTO DAS COMISSÕES
Propriedade Intelectual & Esportes
Contratos de patrocínio: aspectos práticos e controversos
Angelica Heringer - Diretora Jurídica - Chime Sports Marketing (CSM) Brasil
Vitor Butruce - BMA - Barbosa Müssnich Aragão
Debatedora - Regina Sampaio - Gerente Jurídica - Confederação Brasileira de Futebol (CBF)
Moderador - José Eduardo de Vasconcellos Pieri - BMA - Barbosa Müssnich Aragão
Moderador - Gustavo Piva Luiz de Andrade - Dannemann Siemsen Advogados
Co-Coordenador - Gustavo Piva Luiz de Andrade - Dannemann Siemsen Advogados
Co-Coordenador - José Eduardo de Vasconcellos Pieri - BMA - Barbosa Müssnich Aragão
Co-Coordenadora - Regina Sampaio - Gerente Jurídica - Confederação Brasileira de Futebol (CBF)
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14:00
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PRÉ-EVENTO DAS COMISSÕES
Repressão às Infrações
Desafios e soluções para o combate à pirataria na internet: discussões sobre a responsabilidade civil
Daniel Ackerman - Consulado Geral dos Estados Unidos da América
Guilherme Magalhães Martins - Promotor de Justiça da Capital do Rio de Janeiro e Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ
Gustavo Cesário - Pesquisador e Doutorando na FGV/EBAPE
Co-Coordenador - Igor Donato de Araujo - David do Nascimento
Co-Coordenador - Felipe Rocha - Rocha Barbosa Propriedade Intelectual
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14:00
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PRÉ-EVENTO DAS COMISSÕES
Desenho Industrial
Situação atual dos Desenhos Industriais no INPI
Carlos Mauricio Pires e Albuquerque Ardissone - Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade (CGREC) - INPI
Matheus Mariani de Souza - Diretoria de Informação Tecnológica - DITEC - INPI
Co-Coordenador - Saulo Murari Calazans - Dannemann Siemsen Advogados
Co-Coordenadora - Ana Paula Celidonio - Gusmão & Labrunie Propriedade Intelectual
Coordenador Adjunto - Alexandre Fukuda Yamashita - Müller, Mazzonetto Sociedade de Advogados
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14:00
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PRÉ-EVENTO DAS COMISSÕES
Biotecnologia
Cenário atual e perspectivas após a Portaria Conjunta 01/2017, do INPI e da ANVISA
Liane Lage - Coordenadora Geral de Patentes - INPI
Co-Coordenadora - Leonor Galvão - Magellan - Propriedade Intelectual
Co-Coordenadora - Viviane Yumy Mitsuuchi Kunisawa - Syngenta
Coordenadora Adjunta - Gabriela Neves Salerno - Montaury Pimenta Machado Vieira de Mello Advogados
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16:00
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PRÉ-EVENTO DAS COMISSÕES
Direito Internacional da Propriedade Internacional
A Lei da Biodiversidade à luz dos tratados internacionais
Nádia de Araújo - Nadia de Araujo Advogados
Co-Coordenador - André Ferreira - Daniel Advogados
Co-Coordenador - Marcos Bressan Videira - Zancaner Costa Bastos e Spiewak Advogados
Coordenadora Adjunta - Aline Ferreira da Silva - Kasznar Leonardos Propriedade Intelectual
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16:00
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PRÉ-EVENTO DAS COMISSÕES
Direitos Autorais e da Personalidade
Análise do PL 3.133/2012, da Deputada Jandira Feghali, que
altera a Lei de Direitos Autorais: os potenciais impactos para a indústria criativa
Andressa Pappas - Diretora de Relações Governamentais - Motion Picture Association – Brasil
Co-Coordenador - Attilio Gorini - Dannemann Siemsen Advogados
Co-Coordenador - Ygor Valério - Motion Picture Association
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16:00
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PRÉ-EVENTO DAS COMISSÕES
Patentes
Recentes iniciativas para melhorias na tramitação de pedidos de patente
Julio Cesar Castelo Branco Reis Moreira - Diretor de Patentes - INPI
Co-Coordenadora - Ana Cristina Almeida Müller - BMA Barbosa Müssnich Aragão
Co-Coordenadora - Ana Cláudia Mamede Carneiro - Dannemann Siemsen Advogados
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16:00
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PRÉ-EVENTO DAS COMISSÕES
Cultivares
A importância do uso de ferramentas moleculares na identificação de cultivares
Cesar Bonine - Fibria Celulose S/A
Co-Coordenadora - Marisa Moura Momoli - Di Blasi, Parente & Associados
Co-Coordenadora - Priscila Mayumi Kashiwabara - Kasznar Leonardos Propriedade Intelectual
Coordenadora Adjunta - Camila Garcindo Dayrell Garrote - Demarest Advogados
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16:00
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PRÉ-EVENTO DAS COMISSÕES
Solução de Controvérsias
Franquias e seus conflitos: boas práticas e ideias para desenhar a melhor resolução
Waldemar Deccache - Procurador
Mariana Padula Fonseca - Somos Educação
Co-Coordenadora - Tatiana Campello - Demarest Advogados
Co-Coordenadora - Nathalia Mazzonetto - Müller, Mazzonetto Sociedade de Advogados
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10:00
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PRÉ-EVENTO DAS COMISSÕES
Software, Informática e Internet
Workshop de Direito Digital em parceria com o ITS Rio
Mesa redonda 1: Proteção de Dados
Panorama de utilização de Big data e vulnerabilidades do usuário
- Filipe Fonteles Cabral -Dannemann Siemsen Advogados
Avanços legislativos com o Projeto de Lei sobre Privacidade de Dados
- Caio Cesar Carvalho Lima -Opice Blum Advogados
Moderador: Fabio Pereira -Veirano Advogados
Debatedor: Carlos Affonso-Diretor do ITS Rio
Mesa redonda 2: Algoritmos
Proteção jurídica de algoritmos
- Dirceu Santa Rosa -Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
Impacto dos algoritmos em decisões cotidianas
- Sergio Branco- Diretor do ITS Rio
Moderador: Fabio Pereira -Veirano Advogados
Fechamento Marianna Furtado -Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
Co-Coordenadora - Marianna Furtado de Mendonça - Montaury Pimenta Machado Vieira de Mello
Co-Coordenador - Fabio Pereira - Veirano Advogados
Coordenador Adjunto - Caio Carvalho - Opice Blum Advogados
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11:00
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PRÉ-EVENTO DAS COMISSÕES
Indicações Geograficas
A estruturação de negócios após a concessão da Indicação Geográfica
Ludimila Gaspar - Chefe de Seção de Suporte Agropecuário - Auditora Fiscal Federal Agropecuário
Hulda Oliveira Giesbrecht - UAIT - Unidade de Acesso à Inovação e Tecnologia
Co-Coordenador - Luiz Eduardo Cardoso Queiroz - De Lima Assafim & Advogados Associados
Co-Coordenadora - Patricia Franco - Provedel Advogados
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11:00
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PRÉ-EVENTO DAS COMISSÕES
Direito da Concorrência
Mercados regulados e novas tecnologias: o caso do VoiceIP
Luiz Alonso Gonçalves Neto - Impacto Regulatório Diretoria de Regulamentação - OI
Walter Ceneviva - Grupo Bandeirantes de Comunicações
Co-Coordenador - Felipe Oquendo - Di Blasi, Parente & Associados
Co-Coordenador - Daniel Adensohn de Souza - Ricci Propriedade Intelectual
Co-Coordenador - Julia Davet Pazos - Demarest Advogados
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11:00
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PRÉ-EVENTO DAS COMISSÕES
Transferência de Tecnologia & Franquias
Impactos da IN nº 70/2017 do INPI sobre o processo de
averbação/registro de contratos de transferência de tecnologia
Fabiano Barreto - Confederação Nacional da indústria - CNI
Dirceu Teruya - INPI
Co-Coordenadora - Cândida Caffé - Dannemann Siemsen Advogados
Co-Coordenadora - Karina Muller - Müller, Mazzonetto Sociedade de Advogados
Coordenadora Adjunta - Flavia Rebello - Trench, Rossi e Watanabe Advogados
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17:30
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PALESTRA DE ABERTURA
Palestrante - William Waack - Jornalista
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19:00
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RECEPÇÃO DE ABERTURA E DA EXIBIÇÃO
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09:00 às 10:30
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PLENÁRIA I
PI e negócios: como patentes, concorrência, tecnologia e finanças convergem
Resumo: Inovação e empreendedorismo são elementos-chave para manter e até mesmo aumentar competitividade particularmente em cenários de instabilidade econômica. Mas como garantir que os resultados dos processos de inovação e a proteção de sua propriedade
intelectual estejam, de fato, inseridos no planejamento estratégico das instituições e empresas? Representantes de empresas e um
especialista da área econômica debaterão os principais aspectos e desafios relacionados à identificação e aplicação dos ativos de PI na gestão de processos de negócios.
José Carlos Pinto - Diretor Executivo - Parque Tecnológico - UFRJ
Cesar Bonine - Gerente de PI e de Assuntos Regulatórios - Fibria Celulose
Istvan Kasznar - Fundação Getúlio Vargas
Moderadora - Maria Carmen S. Brito - Presidente - ABPI
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10:30 às 11:00
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PAUSA PARA O CAFÉ
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11:00 às 12:30
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PLENÁRIA II
A inserção da PI na atual configuração política e econômica internacional
Resumo: O atual sistema internacional de PI, embasado no modelo da OMC que através do Acordo TRIPS criou uma relação comercial
internacional sobre a PI, passa por um momento de enfraquecimento do multilateralismo. Já podemos vislumbrar, especialmente no
contexto político norte-americano, um movimento em direção ao bilateralismo internacional em que a PI passou de aspecto para pedra angular. Neste contexto, a promoção do desenvolvimento no domínio da PI e o estreitamento das relações internacionais através da consecução de objetivos comuns pela comunidade internacional para além da OMC se torna cada vez mais relevante não apenas para remunerar autores, inventores e outros detentores de direitos de propriedade intelectual, mas para fomentar a economia global, cada vez mais embasada no comércio de ativos intangíveis.
Ygor Valerio - Motion Picture América Latina
Angelica Garcia - Escritório Britânico de Propriedade Intelectual
Evelyn Montellano - Consultora Jurídica Senior - FMC Technologies
Luiz Henrique do Amaral - Dannemann Siensen Advogados
Moderador - Benny Spiewak - Zancaner, Costa, Bastos e Spiewak Advogados
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14:30 às 16:30
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PAINEL 1
PI em um mundo de mudanças: Europa e Brexit; Estados Unidos e sua saída do TPP: onde entra a proteção da Propriedade Intelectual?
Resumo: O Brasil e o Mundo têm passado por mudanças econômicas, políticas e sociais com um grande impacto em nosso dia-a-dia. Uma instituição bem estabelecida hoje, pode ser notícia ultrapassada amanhã. Uma saída surpreendente da Grã-Bretanha da União Europeia; o anúncio do novo governo dos EUA acerca da saída da Parceria Transpacífico (TPP) menos de um ano após a assinatura do acordo: como desenvolver uma estratégia de gestão internacional de propriedade intelectual com tantas mudanças? O que as empresas e os profissionais de PI podem fazer?
Cristina A. Carvalho - Arent Fox LLP
Ari Laakkonen - Powell Gilbert LLP
Jonathan Clegg - Cleveland Scott York
Peter Schechter - Osha Liang LLP
Moderador - Marcio Merkl - Abreu, Merkl e Advogados Associados
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14:30 às 16:30
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PAINEL 2
Marcas na era digital: os desafios de busca e proteção de marcas em tempos da geração imediata de conteúdo
Resumo: No painel serão discutidos os desafios e medidas propostas para proteção de sinais distintivos em mídias sociais,
sites de comércio digital e diferentes ambientes de negócios do mundo digital. Relatos de conflitos e casos práticos serão abordados para discussão.
Virginia Cervieri - Cervieri Mnosuárez & Asociados
Carlos Augusto Thomaz - Craditec - UFRJ
Antonio Murta - Murta Goyanes Advogados
Moderador - Luis Fernando Matos - Matos e Associados Advogados
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14:30 às 16:30
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PAINEL 3
Novas perspectivas da PI no mercado de artes: direitos autorais e arte contemporânea
Resumo: A arte contemporânea trouxe novos significados aos conceitos de autoria, obra e originalidade impondo importantes
desafios aos profissionais da propriedade intelectual. Artistas servem-se de apropriações, empréstimos e citações para a feitura de suas obras; solicitam a participação do público ou então delegam a execução da obra. Esses processos de criação, já incorporados na história da arte ainda restam incompreendidos pelo discurso tradicional dos direitos autorais. Surgem, então, questões jurídicas a serem endereçadas, a exemplo do caso do grafite ou da pichação. É possível a proteção, pelos direitos autorais, de uma obra que é produto de uma conduta tipificada como crime? Como obter a autorização para reprodução da obra se a autoria reside no anonimato? Em meio a esse cenário novas perspectivas surgem na
área jurídica para o assessoramento de artistas, colecionadores, editoras, galerias, museus e herdeiros.
Marcelo Miguel Conrado - Professor Adjunto do Curso de Direito - Centro de Prática Jurídica - UFPR
Gustavo Martins de Almeida - GMA - Gustavo Martins de Almeida Advogados
José Bechara - Artista Plástico
Moderador - Álvaro Piquet Pessôa - PPMKF | Advogados Pessôa, Piquet, Mourão, Köhler & Figueiredo
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14:30 às 16:30
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PAINEL 4
Novo Código de Processo Civil - avaliação das questões controversas que atingem diretamente as ações na área de PI depois de sua implementação
Resumo: No painel serão abordados os seguintes temas: as convenções processuais, com exemplos práticos da área de PI;
as alterações em torno da tutela provisória; e o procedimento de produção antecipada de prova.
Antonio do Passo Cabral - Procurador da República - Professor Emérito da EMERJ
Alexandre Antônio Franco Freitas Câmara - Desembargador - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Marco Antonio dos Santos Rodrigues - Procurador do Estado
Moderador - Marcelo Mazzola - Dannemann Siemsen Advogados
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16:30 às 17:00
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PAUSA PARA O CAFÉ
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17:00 às 19:00
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PAINEL 5
Nome de domínio – solução de conflitos pelo Sistema Administrativo de Conflitos de Internet (SACI), mediação ou arbitragem
Resumo: Neste painel será abordada a evolução histórica dos sistemas de resolução de conflitos envolvendo nomes de domínio,
desde a criação do Uniform Domain Name Policy (UDRP), posterior implantação do Sistema Administrativo de Disputas de Nomes de
Dominio – SACI-Adm até a adoção de outras formas alternativas de resolução de disputas, tais como mediação e arbitragem. O objetivo
do painel será discutir as principais características, vantagens e desvantagens de cada um dos sistemas no que se refere a conflitos envolvendo nomes de domínio.
Kelli Angelini - NIC.br.
Tatiana Campello - Demarest Advogados
Marcelo Dias Gonçalves Vilela - Portugal Vilela Almeida Behrens Direito de Negócios
Moderadora - Maria Cristina Machado Cortez - Diretora da Câmara de Nomes de Domínio da ABPI
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17:00 às 19:00
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PAINEL 6
A decadência / prescrição de ato de nulidade administrativa
Resumo: O painel visa discutir questão processual muito controvertida em relação à possibilidade de revisão judicial de atos administrativos após decorrido certo lapso temporal.
Gabriel Leonardos - Kasznar Leonardos Propriedade Intelectual
Eduardo André Brandão de Brito Fernandes - Juiz Federal
Ronaldo Cramer - Nunes Ferreira, Vianna Araújo, Cramer, Duarte advogados
Moderador - Alberto Luis Camelier - Camelier Advogados Associados
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17:00 às 19:00
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PAINEL 7
O impacto socioeconômico da demora da tramitação dos pedidos de patente
Resumo: A proteção das inovações e sua gestão proativa é ferramenta fundamental para o crescimento econômico de um país.
Nesse contexto, é fundamental que os escritórios de propriedade industrial, no Brasil e no exterior, implementem rotinas eficientes
de gerenciamento, incluindo uma atuação enérgica para redução do backlog. O painel vai abordar, sob a ótica empresarial e acadêmica,
o impacto socioeconômico gerado pelos atrasos na tramitação de pedidos de patente, com experiências práticas vivenciadas pelos palestrantes no contexto nacional e internacional.
Eneida Elias Berbare - Braskem
Patricia Franco Leal Gestic - Inova - Unicamp
Matthew Dick - D Young & Co LLP
Moderadora - Ana Cristina Almeida Müller - BMA – Barbosa Müssnich Aragão
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17:00 às 19:00
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PAINEL 8
Agências reguladoras: normas que interferem na obtenção e aplicação dos direitos de PI
Resumo: O painel tratará da relação entre as agências reguladoras e o direito da propriedade industrial, examinando como se articulam sob os auspícios da moderna administração pública gerencial-consensual. Ao propósito, será discutida a importância do diálogo institucional
dessas com o INPI, bem como outros órgãos administrativos, para que se tenha um ambiente de negócios mais seguro e leal, propício ao desenvolvimento da indústria nacional formal.
Mauro Maia - Diretor Executivo – INPI
José Vicente Santos de Mendonça - José Vicente Santos de Mendonça Advogados Associados
Pedro Mansur - Associação Brasileira da Indústria do Fumo – ABIFUMO
Moderador - Rodrigo A. de Ouro Preto Santos - Ouro Preto Advogados
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19:30 às 22:00
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RECEPÇÃO DOS ESCRITÓRIOS DURANTE O XXXVII CONGRESSO INTERNACIONAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL – ABPI
Grand Hyatt - Av. Lúcio Costa, 9600 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ
Os ônibus partirão do lobby do Hotel Windsor Barra a partir das 19h30.
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09:00 às 10:30
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PAINEL 9
Marcas não convencionais: questões relativas à proteção de marcas tridimensionais na era de impressão 3D
Resumo: Com a eminente popularização da tecnologia de impressoras 3D, que aos poucos chega ao acesso do público em geral, se prevê
uma “revolução” nas nossas formas de consumo. Deixaremos de ser consumidores passivos e passaremos a criar, e até “editar”
alguns produtos que utilizamos. Ao mesmo tempo, esta tecnologia, quando mal aplicada, pode permitir a reprodução não autorizada de
brinquedos, peças de reposição e até mesmo bens sujeitos à proteção através de desenho industrial ou outras modalidades da propriedade
intelectual. O painel pretende discutir as questões éticas e jurídicas da impressão 3D, e como a facilidade de produção, modelagem e
compartilhamento de “objetos” se equacionará com a proteção dos direitos de propriedade intelectual.
André Luis Balloussier Ancora da Luz - Diretor de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas - INPI
David Postolski - Gearhart Law LLC
Diego Palacio - Palacio & Associados
Moderador - Ricardo Vieira de Mello - Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
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09:00 às 10:30
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PAINEL 10
Desenhos Industriais: onde estamos e para onde vamos com relação à sua proteção e à produção de peças de reposição na indústria automobilística
Resumo: Apesar de a Lei da Propriedade Industrial não vedar a proteção de peças de reposição de automóveis através de registros de
desenhos industriais, desde que visem a proteger o aspecto estético das mesmas, há entendimento no CADE (Conselho Administrativo de
Defesa Econômica) e através de algumas decisões judiciais de que tal proteção fere os princípios constitucionais da ordem econômica. O
presente painel procurará elucidar todos os aspectos desse impasse, tentando prever o cenário futuro da proteção das peças de reposição através de registros de desenhos industriais.
Marcio de Lima Leite - FIAT
João Luis Garcia - Simões, Garcia, Corte-Real & Associados
Moderador - Ricardo Cardoso Costa Boclin - Kasznar Leonardos Propriedade Intelectual
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09:00 às 10:30
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PAINEL 11
Invenções implementadas por computador, topografias e circuitos integrados: desafios para sua proteção diante das diferentes legislações e normas em cada país
Resumo: O presente painel pretende abordar o papel atual do software no mundo da transformação digital, as significativas mudanças
atravessadas pelas indústrias de TI /software e seu o impacto no futuro dos sistemas de patentes. A partir deste panorama, os palestrantes
apresentarão a evolução da proteção das invenções implementadas por computador no Brasil e no México, apontando os avanços e desafios da
prática destes dois países diante de suas realidades legislativas e as tendências internacionais.
Osvaldo Amaral - Breakthrough IP Intelligence
Matheus Souza Pinto Engel - INPI
Monica Ailt - INTEL
Moderadora - Gabriela Pinto Muniz Valerio - Microsoft
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09:00 às 10:30
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PAINEL 12
Administração de portfólio de PI: como aproveitar de fato os direitos de Propriedade Intelectual
Resumo: Neste painel serão apresentadas experiências práticas de normas e políticas de gestão de portfolios de bens intangíveis,
oportunidades e controle de custos nas empresas. Será debatido como tratar da escolha, registro e defesa de marcas e outros sinais e também
da estratégia de proteção e defesa de patentes, invenções, projetos, designs, informações confidenciais.
Darin Gibby - Kilpatrick Townsend & Stockton LLP
Marcos Chucralla Moherdaui Blasi - Gerente Jurídico de Contratos e PI – B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão
Adriana Claudia de Moura - Head de IP - BASF S/A
Moderador - Jacques Labrunie - Gusmão & Labrunie Propriedade Intelectual
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10:30 às 11:00
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PAUSA PARA O CAFÉ
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11:00 às 12:30
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PAINEL 13
Downloading, streaming e outras tecnologias virtuais: decisões mais recentes dos tribunais e seus impactos
Resumo: No começo do ano, em decisão por maioria, o Superior Tribunal de Justiça – STJ exarou decisão que determinou que os
serviços de streaming devem pagar direitos autorais pela execução de músicas. O painel discutirá os detalhes do acórdão, levantando seus pontos positivos e negativos em forma de debate.
Ana Fonseca - Universal Music
Fabio Luiz Barboza Pereira - Veirano Advogados
Sydney Sanches - Sanches e Advogados Associados
Moderador - Attilio Gorini - Dannemann Siemsen Advogados
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11:00 às 12:30
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PAINEL 14
Desenvolvimentos recentes da proteção da PI em inovações de Biotecnologia na área agrícola
Resumo: Os palestrantes farão uma breve introdução ao arcabouço jurídico brasileiro para a proteção de inovações na área agrícola e
como os mecanismos de proteção existentes no Brasil divergem da proteção existente nos demais países, em particular nos EUA e na
Europa. Serão também dados exemplos de como os detentores de propriedade intelectual têm contornado as limitações existentes
atualmente à proteção de inovações biotecnológicas. Por fim, serão discutidos quais desafios às inovações biotecnológicas do século XXI, tais como a tecnologia CRISPR, trarão para a proteção da propriedade intelectual.
Tamara Cypriani de Oliveira - Monsanto do Brasil
Filipe Teixeira - Syngenta
Matthew J. McBride - Science IP®
Moderadora - Leonor Magalhães Galvão - Magellan IP – Propriedade Intelectual
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11:00 às 12:30
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PAINEL 15
Educação sobre PI: iniciativas para disseminação do conhecimento sobre o tema e conscientização de sua importância
Resumo: A tendência econômica mundial, extremamente influenciada pelo desenvolvimento da ciência e da tecnologia e voltada para o
incentivo à criatividade individual, tem tornado a PI um fator cada vez mais importante e decisivo na disputa global por vantagens
competitivas. Assim, é imperioso difundir o entendimento dos direitos de PI para poder estimular a inovação, a criatividade e a competitividade
em todos os setores da produção econômica. O objetivo deste painel é debater os meios para aumentar a consciência pública sobre os direitos de PI, notadamente entre os países em desenvolvimento, para torna-los mais conscientes da contribuição da PI para o crescimento.
Kone Prieto Furtunato Cesário - Vice diretora e Professora Doutora - Faculdade Nacional de Direito - UFRJ
Juan Vanrell - Coordenador do Programa de Educação – ASIPI – Asociación Interamericana de la Propiedad Intelectual - Vanrell IP Uruguay
Marcelo de Oliveira Müller - Mclaw-Müller, Cid, Noronha, Cruz & Gorenstein
Moderador - Antonio Carlos Siqueira da Silva - Consultor Jurídico – ABIHPEC – Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal
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11:00 às 12:30
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PAINEL 16
PI e restrições verticais à concorrência em plataformas online
Resumo: A internet e as novas tecnologias alteraram as dinâmicas jurídicas e sociais de maneira global, e uma das áreas que vem
sendo profundamente afetada é a Propriedade Intelectual. Com efeito, grandes empresas de internet possuem um robusto portfólio
de ativos intangíveis e não hesitam em manter sua margem no mercado virtual através de novas aquisições de ativos desta natureza. Como se estrutura a concorrência e quais são suas restrições quando esta é travada em um âmbito predominantemente virtual, com consequências para os consumidores e para o mercado? Como tratar dos limites à concorrência envolvendo direitos de propriedade intelectual e as normas relativas à concorrência e à atuação das agências reguladoras? Esses são os questionamentos que orientam o painel e os debates a serem travados.
Ana Frazão - Gustavo Tepedino Advogados
Pedro Paulo Salles Cristóforo - Lobo & Ibeas Advogados
Alessandro Octaviani - USP
Moderador - Paulo Parente Marques Mendes - Di Blasi, Parente & Associados
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14:30 às 16:00
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PLENÁRIA III
Exames compartilhados de marcas e patentes: a experiência de trabalho conjunto de escritórios de PI
Resumo: A plenária abordará a colaboração entre escritórios de propriedade intelectual no exame de marcas e patentes. Serão
reportadas e comentadas experiências de compartilhamento de busca e exames de patentes por meio do PCT e do PPH, e seu impacto sobre a
produtividade dos exames de patentes e a qualidade de seu resultado. Tendo em vista o objetivo de aumentar a eficiência por meio da redução
do retrabalho no exame de patentes, serão discutidos os desafios enfrentados pelos escritórios nacionais para o aprofundamento da
cooperação entre eles e os benefícios de sua eventual associação em estruturas regionais ou plurilaterais diversas, a exemplo do Vancouver Group, que congrega os escritórios canadense, britânico e australiano e o Pró-Sul, que congrega escritórios sul-americanos e se expande agora para a América Latina.
Luiz Otavio Pimentel - Presidente - INPI
Maria del Pilar Troncoso - Presidente – ASIPI – Asociación Interamericana de la Propiedad Intelectual
Laura Hammel - Attaché para Assuntos de PI do Mercosul, Guianas e Suriname - Consulado dos Estados Unidos
Yoshiaki Kodachi - Diretor do Gabinete de Análise de Planejamento Político, Divisão de Assuntos Administrativos - Gabinete de Patentes do Japão
Moderador - Jorge Avila - Qualcomm
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16:00 às 16:30
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PAUSA PARA O CAFÉ
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16:30 às 18:00
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PLENÁRIA IV
Iniciativas legislativas para aperfeiçoamento da proteção da PI: projetos de lei relevantes e seus Impactos
Resumo: Essa plenária pretende abordar os diversos Projetos de Lei e Resoluções do INPI, que visam melhorar o ambiente da
Propriedade Industrial no País, com ênfase naquelas iniciativas que tenham com finalidade diminuir o atual backlog do INPI no exame
das marcas e, sobretudo, das Patentes. Esse é um tema de indiscutível importância para os interessados no sistema de Propriedade Industrial no Brasil, e sua discussão nesse ambiente com certeza poderá propiciar um debate interessante.
Júlio César Castelo Branco Reis Moreira - Diretor de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados – INPI
João Emílio Padovani Gonçalves - Gerente Executivo de Política Industrial – CNI – Confederação Nacional da Indústria
Eduardo Ribeiro Augusto - Conselheiro do FNCP - Presidente da Comissão de Combate à Pirataria da OAB/ SP | FNCP (National Forum Against Piracy And Illegality)
Daniel R. Pinto - Chefe da Divisão de PI - Ministério das Relações Exteriores
Moderador - Luiz Edgard Montaury Pimenta - Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
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18:00 às 18:30
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ENCERRAMENTO OFICIAL
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