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Você está aqui: Programa final do Congresso
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14h00
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EVENTO DAS COMISSÕES
MARCAS
Protocolo de Madrid: Experiência Norte-Americana
Laura Hammel - Adida, Propriedade Intelectual, USPTO, Rio de Janeiro
João Luis Garcia
Co-Coordenador - Rafael Atab de Araujo - Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira
Co-Coordenador - Alexandre Fragoso Machado - Campedelli Advogados
Coordenadora Adjunta - Diana Marques Vieira de Mello - Montaury Pimenta, Machado Vieira de Mello
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14h00
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EVENTO DAS COMISSÕES
DESENHO INDUSTRIAL
Desafios na Proteção do Design. Discussão dos Exames/Decisões Recentes
Artur Schaal - LATAM – Intellectual Property - CNH Industrial Brasil Ltda
Robson Castilho de Brito - Designer
Co-Coordenador - Juliano Ryota Murakami - Gusmão & Labrunie Advogados
Co-Coordenador - André Luiz Souza Alvarez - Santucci & Alvarez Advogados
Coordenadora Adjunta - Cristiane Ruiz Vianna - Kasznar Leonardos Propriedade Intelectual
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14h00
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EVENTO DAS COMISSÕES
CULTIVARES
Importância da Proteção de Cultivares na Economia
Rachel Pilloff - Pilloff & Passino LLP, Washington, DC
Silvia Sartorelli - Cultivar Protection
Co-Coordenadora - Evelyn Montellano - Di Blasi, Parente & Associados
Co-Coordenadora - Priscila Mayumi Kashiwabara - Kasznar Leonardos Propriedade Intelectual
Coordenadora Adjunta - Camila Garrote - Demarest Advogados
Coordenadora Adjunta - Tamara Ciprani de Oliveira - Monsanto
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16h00
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EVENTO DAS COMISSÕES
SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS
Arbitragem e Propriedade intelectual: Lei de Inovação e Contratantes Multinacionais
Caio Campello de Menezes - Manassero Campello Advogados
Co-Coordenador - Marcela Trigo de Souza - Trench Rossi
Co-Coordenador - Fábio Luiz Barboza Pereira - Veirano Advogados
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16h00
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EVENTO DAS COMISSÕES
TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA & FRANQUIAS
Averbação de Contratos no INPI e Novas Regras: Novos ou Velhos Problemas
Karina Müller - Müller Mazonetto Advogados, São Paulo
Gilberto J. Miyasaka - CACEX
Co-Coordenadora - Cândida Ribeiro Caffé - Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira
Co-Coordenadora - Flávia Rebello - Trench Rossi e Watanabe Advogados
Coordenador Adjunto - Luiz Ricardo Marinello - Marinello Advogados
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16h00
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EVENTO DAS COMISSÕES
DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL EM MATÉRIA DE ESPORTE
Treinos, bastidores e álbuns de figurinhas. Novos Ativos Monetizáveis no Futebol
André Carvalho Sica - Carvalho, Sica, Muszkat e Vidigal Advogados
Co-Coordenadora - Fernanda Magalhães - Kasznar Leonardos Propriedade Intelectual
Co-Coordenador - João Marcos Gebara - Murta Goyanes Advogados
Coordenadora Adjunta - Regina Sampaio - CBF - Confederação Brasileira de Futebol
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16h00
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EVENTO DAS COMISSÕES
BIOTECNOLOGIA
Acesso a Recursos Genéticos e Apropriação Intelectual
Ana Viana - Gerência de Assuntos Regulatórios e para a Bio Inovação e Biodiversidade da Natura
Sheila de Souza Corrêa de Melo - Analista de Propriedade Intelectual do Setor de Prospecção e Avaliação de Tecnologias vinculado à Chefia de Transferência de Tecnologia da Embrapa Amazônia Oriental – EMBRAPA
Co-Coordenadora - Gabriela Neves Salerno - Montaury Pimenta, Machado Vieira de Mello
Co-Coordenadora - Viviane Yumy Mitsuuchi Kunisawa - Syngenta Proteção de Cultivos Ltda
Coordenadora Adjunta - Priscila de Barros Thereza Yamashita - Gusmão & Labrunie Advogados
Coordenador Adjunto - Alex Gonçalves de Almeida - Magellan IP
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16h00
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EVENTO DAS COMISSÕES
REPRESSÃO ÀS INFRAÇÕES
Legados do Novo Código de Processo na PI: 1 ano pós-mudança
Marcio Junqueira Leite - Pinheiro Neto Advogados, São Paulo
Marcelo Mazzola - Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira
Co-Coordenador - Pedro Frankovsky Barroso - BM&A Propriedade Intelectual
Co-Coordenador - Igor Donato de Araújo - David do Nascimento Advogados Associados
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10h00
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EVENTO DAS COMISSÕES
PATENTES
Atualização dos Procedimentos no Trâmite de Pedidos de Patente e Expectativas
Liane Lage - INPI
Co-Coordenadora - Ana Cristina Almeida Müller - BM&A Propriedade Intelectual
Co-Coordenadora - Ana Cláudia Mamede Carneiro - Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira
Coordenador Adjunto - José Eduardo Filgueiras - Montaury Pimenta, Machado Vieira de Mello
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10h00
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EVENTO DAS COMISSÕES
DIREITO INTERNACIONAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
Projeto "Judgments", Conferência de Haia: Homologação de Sentenças Estrangeiras
Rafael Atab - Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira
Co-Coordenadora - Roberta Arantes Lopes - Daniel Advogados
Co-Coordenadora - Aline Ferreira da Silva - Kasznar Leonardos Propriedade Intelectual
Coordenadora Adjunta - Jéssica Barros Souza - SPLAW Advogados
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14h00
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EVENTO DAS COMISSÕES
TECNOLOGIA E PROTEÇÃO DE DADOS
GDPR e PL 4.060, de 2012: Proteção de Dados e PI
Co-Coordenador - Dirceu Santa Rosa - Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello
Co-Coordenador - Claudio Roberto Barbosa - Kasznar Leonardos Propriedade Intelectual
Coordenador Adjunto - Gustavo Heitor Luiz Piva de Andrade - Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira
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14h00
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EVENTO DAS COMISSÕES
DIREITOS AUTORAIS E DA PERSONALIDADE
Tendências do Direito Autoral no Reino Unido, Estados Unidos e Japão
Angélica Garcia - Adida, UKIPO
Maria Beatriz Dellore - Consultora, Mercosul, Guianas e Suriname, USPTO
Masaki Okamoto - Representante, JPO
Co-Coordenadora - Ana Erika Marotta Marques Ramos - Fundação Roberto Marinho
Co-Coordenador - Ygor Valério - Motion Picture Association América Latina
Coordenadora Adjunta - Paula Mena Barreto - Campos Mello Advogados
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14h00
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EVENTO DAS COMISSÕES
DIREITO DA CONCORRÊNCIA
Importação Paralela: Uma Perspectiva Corporativa
Martin Cosentino - Gerente Geral Brasil e Advogado Sênior Latam, Garmin International
Co-Coordenador - Felipe Oquendo - Di Blasi, Parente & Associados
Co-Coordenador - José Mauro Decoussau Machado - Pinheiro Neto Advogados
Coordenadora Adjunta - Julia Davet Pazos - Demarest Advogados
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17h30
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ABERTURA SOLENE
Taciana Pereira - Allevi Inc.
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17h30
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PALESTRA DE ABERTURA
Palestrante - Luis Roberto Barroso - Ministro do Supremo Tribunal Federal
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19h00
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RECEPÇÃO DE ABERTURA E DA EXPOSIÇÃO
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9h00 às 10h30
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PLENÁRIA I
O Protocolo de Madrid: em que pé estamos. A Experiência Latino-americana
Roberto Arochi - Arochi & Lindner México
Juan Carlos Cuesta - Cuesta & Asociados Ltda
José Graça Aranha - OMPI
André Luis Balloussier Âncora da Luz - Diretor de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas - INPI
Moderador - Luiz Edgard Montaury Pimenta - Presidente - ABPI
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10h30 às 11h00
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COFFEE BREAK
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11h00 às 12h30
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PLENÁRIA II
Desafios da Legislação de Direito Autoral e a Proteção de Conteúdos no Setor Audiovisual
Javier Figueras - Vice-Presidente Corporativo - HBO Latin America
Christian de Castro - Diretor Presidente - ANCINE
José Francisco de Araujo Lima - Grupo Globo
Moderador - Ygor Valerio - Motion Picture America Latina
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12h30
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ALMOÇO-PALESTRA
Petenteabilidade de invenções baseadas em inteligência artificial na Europa
Clique aqui para mais informações.
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14h30 às 16h30
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PAINEL 1
Publicidade e Influenciadores Digitais
Durante o painel, serão apresentados casos em que se questionou, no Conar e no Judiciário, a falta de identificação publicitária explícita em postagens de influenciadores em redes sociais.
Uma influenciadora digital falará sobre sua experiência nas redes sociais e sobre patrocínios e uma advogada norte-americana falará sobre a situação dos influenciadores em seu país. Além disso, teremos a participação de um representante do CONAR brasileiro que falará sobre o aumento das representações a respeito de publicidade feita por influenciadores.
Silvia Braz - Influenciadora Digital
Amy Ralph Mudge - Venable LLP
Juliana Nakata Albuquerque - CONAR
Moderador - Valdir Rocha - Veirano Advogados
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14h30 às 16h30
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PAINEL 2
Internet das Coisas e Indústria 4.0
Allyson Chiarini de Faria - Diretor de Marketing - Siemens PLM para América Latina
José S. Moscati - Diretor Geral- Accenture
Pedro Henrique Rubião - Gerente Jurídico e de Assuntos Corporativos - FCA Fiat Chrysler
Moderador - Gabriel Leonardos - Kasznar Leonardos Advogados- Propriedade Intelectual
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14h30 às 16h30
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PAINEL 3
Questões Relevantes de Litigio de PI no Brasil; Composição de Danos (Perdas e Danos, Lucros Cessantes, Dano Moral); as Hipóteses de Imprescritibilidade de Ação de Nulidade e/ou Adjudicação de Marca
O painel abordará importantes questões processuais envolvendo litígios de Propriedade Industrial, sob o ponto de vista dos diversos operadores do direito (magistrados da justiça estadual, federal e advogados). Entre as questões, destacam-se "composição de danos (perdas e danos, lucros cessantes, dano moral);as hipóteses de imprescritibilidade de ação de nulidade e/ou adjudicação de marca”.
Alexandre Alves Lazzarini - Desembargador
Eduardo André Brandão de Brito Fernandes - Juiz Federal
Desembargador André Fontes - TJRJ
Debatedor - Antonio Ricci - Ricci Propriedade Intelectual
Moderador - Alberto Luis Camelier - Camelier Advogados Associados
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14h30 às 16h30
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PAINEL 4
Atualidades de Marcas no Brasil - Indicações Geográficas - Acordo do INPI e União Européia
Lélio Denicoli Schmidt - Ariboni, Fabbri & Schmidt Sociedade de Advogados
Eliane Cristina Müller - diretora executiva da Associação dos Bananicultores de Corupá - ASBANCO
Moderador - Ricardo Pinho - Guerra IP
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16h30 às 17h00
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COFFEE BREAK
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17h00 às 19h00
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PAINEL 5
Fashion Law - Recente Evolução na Jurisprudência
A proteção da indústria da moda por meio da ferramentas da Propriedade Intelectual . Nosso painel discutirá os últimos casos judiciais no Brasil, Europa e América do Norte e suas potenciais ramificações para a indústria da moda.
Luca Guidobaldi - Nctm Studio Legale
Anthony Lupo - Arent Fox LLP
Debatedora - Carmem Iris Parellada Nicolodi - Advogada – OAB Paraná
Moderadora - Fernanda Magalhães - Kasznar & Leonardos Propriedade Intelectual
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17h00 às 19h00
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PAINEL 6
Semelhanças e Diferenças: Litígio de Patentes na União Europeia, Estados Unidos e America Latina
Roberto Ribeiro - Sanofi
Gérard Myon - AIPPI
Gonzalo Rovira - Monsanto
Moderador - Ricardo Nunes - Daniel Legal & IP Strategy
Debatedor - Luiz Henrique do Amaral - Dannemann, Siemsen
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17h00 às 19h00
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PAINEL 7
Proteção de Dados na Europa e Brasil
O painel será dedicado às questões jurídicas emergentes sobre proteção de dados pessoais. Será explorada a interface entre big data e Internet of Things, Internet of Toys, Inteligência Artificial e behavioral targeting, incluindo o polêmico caso Cambridge Analytica. O painel também irá abordar os pontos de atenção relativos à nova regulamentação europeia (GDPR) e ao PLC 53/18 em trâmite no Senado (já aprovado na Câmara dos Deputados). O debate será concluído com um panorama geral sobre as medidas adotadas por empresas brasileiras para a adequação de suas políticas ao cenário legislativo nacional e estrangeiro.
Marcel Leonardi - Google
Prof. Dr. Danilo Doneda - Professor do IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público
Dra. Flavia Mitri - Diretora Jurídica – Privacidade América Latina, UBER
Moderador - Filipe Fonteles - Dannemann, Siemsen
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17h00 às 19h00
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PAINEL 8
A Sentença Arbitral como Provimento Final - Controle das Decisões
A sentença arbitral põe fim ao litígio, configurando prestação jurisdicional plena e absoluta. Há casos, no entanto, em que se discute a validade e a abrangência da sentença arbitral. Há sentenças arbitrais parciais que decidem apenas parte da controvérsia. Há também sentenças arbitrais que apresentam vícios, necessidade de complementação ou até mesmo contrárias à ordem pública. Nestes e em outros casos não previstos pelo artigo 32 da Lei 9.207/96 (Lei de Arbitragem) discute-se a possibilidade de haver o controle do Poder Judiciário em relação a essas decisões.
Andrea Galhardo Palma - Juíza
Carlos Alberto Carmona - Professor – Faculdade de Direito – USP
Marcos Serra Netto Fioravanti - Pontifícia Universidade de São Paulo (PUC-SP)
Moderador - Manoel Pereira dos Santos - Manoel J. Pereira dos Santos Sociedade de Advogados
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19h00
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JANTAR DE CONFRATERNIZAÇÃO - C ONTEMPORÂNEO 8076
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9h00 às 10h30
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PAINEL 9
A Nova RDC da ANVISA sobre Anuência Prévia e seus Desdobramentos
RDC N° 168, DE 8 DE AGOSTO DE 2017 - Disciplina o procedimento de anuência prévia da ANVISA, para obtenção de patentes de processos e produtos fármacos, nos termos do art. 229-C da LPI, inclusive os casos de interesse do SUS, aonde a ANVISA poderá apresentar subsídios de mérito de patenteabilidade para o exame do INPI. O Painel debaterá a legalidade, eficiência, casos e limites do procedimento de anuência prévia para patentes de fármacos pela ANVISA.
Tatiane Schofield - Interfarma
Elza Helena A. B. Durham - Coordenadora de Patentes, Núcleo de Inovação Radical - Aché
Liane Lage - INPI
Monica Fontes Caetano - Coordenadora da Coordenação de Propriedade Intelectual – COOPI –ANVISA
Moderador - Jacques Labrunie - Gusmão & Labrunie Propriedade Intelectual
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9h00 às 10h30
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PAINEL 10
Como a Inovação está Mudando a Indústria e o uso de Ativos de PI
A Propriedade Intelectual já representa a maior fonte de riqueza nas sociedades contemporâneas. O valor estratosférico da maioria das empresas mais valiosas do mundo é devido à propriedade intelectual, e não à propriedade de ativos físicos, como no passado. O futuro mais verde da economia depende da inovação para a qual a PI também é crucial e inovação é sem dúvida o meio mais importante de se manter competitivo no mercado. O objetivo deste painel é mostrar como a inovação está impactando o dia-a-dia da indústria e o papel da propriedade Intelectual neste cenário.
Cesar Augusto Valencise Bonine - Assuntos Regulatórios, PI e IC - Centro de Tecnologia - Fibria
Jucimar Pereira - Jurídico - L´Oreal
Taniel Anderson - Arent Fox LLP
Antonio Marcio Buainain - UNICAMP
Moderadora - Antonella Carminatti - BMA Barbosa Müssnich Aragão
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9h00 às 10h30
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PAINEL 11
O Direito da Concorrência e a PI no Mercado de Peças de Reposição
Douglas A. Reis - Whirlpool
Conselheiro Mauricio Oscar Bandeira Maia - Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
Marcio de Lima Leite - FIAT
Debatedora - Maria Fernanda Alves Pallerosi - Advocacia José Del Chiaro
Moderador - Paulo Parente - Di Blasi Parente & Associados
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9h00 às 10h30
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PAINEL 12
Licenciamento Padrão de Patentes Essenciais: Passado e Futuro
Juliana L.B. Viegas
Fabíola Wust Zibetti - UPF
Debatedor - Márcio Merkl - Abreu, Merkl e Advogados Associados
Moderador - Rodrigo A. de Ouro Preto Santos - Ouro Preto Advogados Propriedade Intelectual
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11h00 às 12h30
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PAINEL 13
13 anos de Especialização das Turmas do Tribunal Federal do Rio de Janeiro
Desembargador Andre Fontes - Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Juiz Marcelo Tavares
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11h00 às 12h30
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PAINEL 14
Novidades sobre Disputas de Nomes de Domínios
Neste painel serão debatidas as novidades relacionadas às disputas envolvendo nomes de domínio, considerando os sistemas da UDRP, Saci-Adm e URS. Dentre as novidades, os panelistas discutirão a necessidade de revisão e ampliação do escopo de cobertura de tais sistemas, a possibilidade de adoção de medidas suspensivas ou caráter emergencial, além das primeiras disputas envolvendo partidos políticos e dos impactos da GDRP no Whois. Teremos ainda a visão da Samsung sobre as estratégicas das empresas na proteção de seus nomes de domínio na era da transformação digital.
Kelli Angelini - NIC.br
Fernanda Varella Beser - Consultora Jurídica, Centro de Arbitragem e Mediação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI)
Fellipe Fortes - Samsung
Debatedor - Wilson Pinheiro Jabur - Salusse Marangoni Advogados
Moderador - Maria Cristina Machado Cortez - Diretora da Câmara de Nomes de Domínio da ABPI
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11h00 às 12h30
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PAINEL 15
Futebol e a PI
Flávio Willeman - Vice Presidente Jurídico - Clube de Regatas do
Regina Sampaio - Diretora Jurídica – CBF
Pedro Visconti - Chefe de Jurídico - FC DIEZ Media
Pedro Trengrouse - FGV/FIFA/CIES
Moderador - Vicente Rosenfeld - Gusmão & Labrunie
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11h00 às 12h30
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PAINEL 16
O Valor da PI na Relação das Aceleradoras, Incubadoras e Start-Ups
O que fazer para se criar ideias inovadoras, novos modelos de negócios e atrair investimentos? O Painel abordará experiências práticas no ambiente universitário e no assessoramento a Aceleradoras, Incubadoras e Start Ups. Além disso, como a marca pode ser utilizada de forma estratégica para esses novos modelos de negócio?
Etienne Sanz de Acedo - INTA
Helder Galvão - Nós 8 – Coletivo de Advogados
Patrícia Leal Gestic - Diretora de Propriedade Intelectual - Agência Inova - Unicamp
Moderadora - Tatiana Campello - Demarest Advogados
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14h30 às 16h00
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PLENÁRIA III
Experiência e Soluções para Otimização e Eficácia nos Exames de Patentes - Presidentes dos INPI's da América Latina (parte I e II)
Andrés Tinajero - Diretor Nacional de Direitos Intelectuais - Servicio Nacional de Derechos Intelectuales Equador
Dámaso Alejandro Pardo - Presidente - Instituto Nacional de la Propiedad Industrial (INPI) - Argentina
Ivo Gagliuffi - Presidente de Conselho Diretivo – Instituto Nacional de Defensa dela Competencia Y de Protección de la Propiedad Intelectual – Peru
José Antonio Gil Celedonio - Diretor Geral – Director General -Oficina Española de Patentes y Marcas (OEPM) – Espanha
Juan Esteban Aguirre Orue - Diretor de Relações Internacionais – Director of International Relations– Dirección Nacional de Propiedad Intelectual – Paraguay
Luiz Otávio Pimentel - Presidente - Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) - Brasil
Marianela Delor - Diretora Técnica - Diretoria Nacional da Propiedade Industrial (DNPI) – Uruguai
Maximiliano Santa Cruz - Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) - Chile
Mónica Villela Grobet - Diretor Geral Adjunto de Serviços de Suporte - Instituto Mexicano de la Propiedad Industrial – Mexico
Ruth Lockward - Diretora General –Oficina Nacional de la Propiedad Industrial – Republica Dominicana
Moderador - Luiz Edgard Montaury Pimenta - Presidente - ABPI
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16h00
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ENCERRAMENTO OFICIAL
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